Advogado BH – Você pode mudar seu Nome!

Meu nome é…

O cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que o incomode, provoque constrangimento ou o exponha ao ridículo pode pedir na Justiça a alteração do Registro Civil.

De acordo com o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “…A Lei de Registros Públicos, 6.015/73, em seu artigo 109, prevê a possibilidade de correção de erros nos assentos de registros civil. A alteração do prenome é proibida pelo artigo 58, podendo ser alterado em circunstâncias excepcionais. Segundo o artigo 56, o interessado, logo após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os sobrenomes.”

E continua: “…De acordo com o artigo 57, qualquer alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.”

Finalmente alerta o Dr.Altamir Nery: “…o processo de alteração de nome não é um processo muito demorado, todavia há casos em que a justiça NEGA autorização para a mudança, principalmente quando não há justificativa plausível para a alteração.”

Veja lista com pessoas que pediram para mudar o nome na Justiça:

AltezevelteAlucinética HonorataMaxwelbeClaysikelleMaxwelsonMell KimberlyWildscley
Frankstefferson HedinergeStarley HezencleverUallasUdieslleyUlisflávio
 Hollyle HugneyNecephora Izidoria Kristofer WillianLocreteVenérioWalex Darwin
Yonahan Henderson MaxwelsonWochtonWallystonWaterlooWolfson