Advogado BH – Você pode mudar seu Nome!

Meu nome é…

O cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que o incomode, provoque constrangimento ou o exponha ao ridículo pode pedir na Justiça a alteração do Registro Civil.

De acordo com o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “…A Lei de Registros Públicos, 6.015/73, em seu artigo 109, prevê a possibilidade de correção de erros nos assentos de registros civil. A alteração do prenome é proibida pelo artigo 58, podendo ser alterado em circunstâncias excepcionais. Segundo o artigo 56, o interessado, logo após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os sobrenomes.”

E continua: “…De acordo com o artigo 57, qualquer alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.”

Finalmente alerta o Dr.Altamir Nery: “…o processo de alteração de nome não é um processo muito demorado, todavia há casos em que a justiça NEGA autorização para a mudança, principalmente quando não há justificativa plausível para a alteração.”

Veja lista com pessoas que pediram para mudar o nome na Justiça:

Altezevelte Alucinética Honorata Maxwelbe Claysikelle Maxwelson Mell Kimberly Wildscley
Frankstefferson  Hedinerge Starley  Hezenclever Uallas Udieslley Ulisflávio
 Hollyle  Hugney Necephora Izidoria  Kristofer Willian Locrete Venério Walex Darwin
Yonahan Henderson  Maxwelson Wochton Wallyston Waterloo Wolfson