Advogado BH – Você teve perdas no seu FGTS. Sabia disso?

DIFERENÇA DA CORREÇÃO DO FGTS – 1999 em diante

Existe um erro de cálculo no FGTS que prejudica os trabalhadores que possuem ou possuíram saldo na conta entre 1999 e 2013.

Você sabia disso?

O Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA explica:

“…O trabalhador que tinha ou tem saldo na conta do FGTS entre o período de 1999 até a presente data (2013) teve perdas que podem chegar a 88%. Porém, é possível receber tais diferenças, bastando para tanto ajuizar uma Ação junto à Justiça Federal e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL terá que pagar as diferenças devidas ao trabalhador.”

COMO PROCEDER?

A NERY CONSULTORIA informa que o desfalque pode chegar a 88% do seu saldo. Todos os trabalhadores que tiveram depósitos no FGTS após 1999 (mesmo que já tenham sacado) têm direito a pedir a revisão e a correção de todos os valores depositados até agora.

Nosso Departamento Jurídico já está ajuizando as ações e estima-se que milhares de ações ainda serão ajuizadas.

Para garantir a eficácia do processo e para que você não perca o prazo para requerer sua revisão, estando de posse dos documentos abaixo, entre em contato IMEDIATAMENTE com nosso Departamento Jurídico (contato@neryconsultoria.com) para enviar os documentos.

Qual o custo da ação?

Os processos podem ser ajuizados individualmente ou em grupos de a partir de 10 (dez) trabalhadores (ação coletiva).

No caso de processo individual, o trabalhador terá um custo de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais).

No caso de processos coletivos, acima de 10 (Dez) participantes, o custo por participante será de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).

Em caso de vitória na ação, será cobrado 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor corrigido e só será pago ao final do processo.

Mas o que é esse erro do FGTS?

Todo ano a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais a correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. Acontece que essa taxa não acompanha a inflação, o que vem provocando perda aos trabalhadores desde 1999.

Todo trabalhador tem direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação.

TODAVIA, é necessário mover uma ação de correção do FGTS na qual é solicitada a revisão dos cálculos dos juros do FGTS.

Ainda esclarece o Dr. Altamir Nery:

“…Para se ter um exemplo, o trabalhador que possuía R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje, em média, apenas R$ 26.800,00, sendo que deveria ter em torno de R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais).”

É importante lembrar que a contratação de um advogado especializado na área acaba por ser indispensável, pois a decisão do Juízo poderá ser objeto de recurso.

Assim, para que o trabalhador possa recorrer, deverá contar com a ajuda de um profissional do início ao fim do processo..

Quem tem direito de receber a correção do FGTS?

Trabalhadores (aposentados ou não) que possuíram saldo na conta do FGTS entre os anos de 1999 e 2013 têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela TR e pela inflação.

E quais documentos são necessários para ajuizar a ação?

O trabalhador deverá apresentar:

a) cópia da carteira de identidade;

b) o comprovante de endereço;

c) a carteira de Trabalho, onde conste o nº do PIS/PASEP, ou Cartão do PIS;

1) o extrato do FGTS, fornecidos pela Caixa Econômica federal e, no caso de aposentados, a carta de concessão do benefício. Saiba que os extratos devem ser retirados em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sem custo algum, sendo apenas necessário apresentar a Carteira de Trabalho.

Qual valor o trabalhador deve receber?

Os valores variam de acordo com o período em que cada trabalhador possuiu saldo no FGTS. Alguns trabalhadores possuem saldo desde 1999. Nesses casos, a diferença da atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

O valor poderá ser sacado depois da decisão judicial?

Depende da decisão da Justiça. Em alguns casos, geralmente quando o trabalhador já sacou o benefício, a quantia recuperada pode ser retirada. Em outros, a vitória na Justiça garante o aumento do valor do fundo, que será disponibilizado quando o FGTS puder ser sacado.