Tag Archives: Pensão Alimentícia

Advogado BH – Como cancelar Pensão Alimentícia

  E a pergunta que vamos responder hoje é: Alguém condenado a pagar alimentos para filhos estudantes pode pedir a extinção da pensão quando eles fazem estágio e ganham salário?   Bem, se depois de fixados judicialmente a Pensão Alimentícia, ocorrer alguma mudança na situação financeira, seja de quem paga os Alimentos, seja de quem […]

Advogado BH – FGTS pode ser penhorado para pagar Pensão Alimentícia

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda. No seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é […]

Advogado BH – A verdade sobre Pensão Alimentícia

Diante dos inúmeros pedidos de esclarecimentos e dúvidas apresentadas em nosso site sobre PENSÃO ALIMENTÍCIA, nosso Diretor Jurídico(Dr.Altamir Nery) resolveu apresentar os seguintes esclarecimentos: VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA O valor da pensão é arbitrado pelo juiz. Não existe fórmula para cálculo, tampouco o “tão falado” 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos de quem paga os […]

Complementar pensão alimentícia

Se a pensão oferecida pelo pai não atende integralmente às necessidades do menor e já alcança o limite suportado pelos pais, então é possível a suplementação pelos avós. Num caso concreto, a avó paterna que fora incluída na obrigação alimentícia, entrou com recurso sustentando que a sua responsabilidade não é solidária, mas subsidiária, e que […]