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Advogado BH – Ações do FGTS têm vitória

Veja como proceder para recuperar as perdas do seu FGTS Juíza de BH manda Caixa Econômica corrigir indexador do FGTS Sentenças foram as primeiras da capital. CEF pode recorrer porque o STJ suspendeu ações Publicação: 20/03/2014 Já é de conhecimento geral que o Poder Judiciário tem recebido Ações para Revisão do FGTS do trabalhador, tendo […]

Advogado BH – Saiba o saldo do seu FGTS

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador. Informa o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “…O trabalhador, mediante informação […]

Advogado BH – FGTS pode ser penhorado para pagar Pensão Alimentícia

O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda. No seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, considerou que o objetivo do FGTS é […]