Tag Archives: direito do consumidor

Advogado BH – Atraso na entrega de imóvel gera Danos Morais e Materiais

A justiça já vem entendendo, conforme o caso, haver danos morais e materiais ao comprador de imóvel que não o recebe dentro do prazo estipulado pela construtora vendedora. Explica o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “…quando o consumidor adquire um imóvel em construção, a construtora tem que estabelecer contratualmente um prazo para a […]

Advogado BH – Abuso dos Planos de Saúde

  O Departamento Jurídico da NERY CONSULTORIA, através do Dr. Altamir Nery informa o seguinte: No Brasil, o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 196, preceitua: “A saúde é direito de todos e dever do Estado…” Todavia, como o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema que não consegue ser suficiente […]

Advogado BH – Hospital não pode exigir “Depósito Prévio”

Há leis de interesse público que simplesmente não vêm ao conhecimento da população. Alguma vez você foi a um hospital particular e teve que fazer “depósito antecipado” para ser atendido? O Alerta Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “… é ilegal tal prática.”  Desde 2002, a Lei de n ° 3,359 proibiu os chamados “Depósitos Antecipados”. Veja o […]

Advogado BH – Reduza o valor de suas parcelas de financiamento

Você já pediu Revisão Judicial dos juros do Financiamento do seu Veículo? A Nery Consultoria já está “entrando” com processos de Revisão de Contratos de Financiamento, com o objetivo de re-equilibrar o contrato e aplicá-lo o valor legal às parcelas do financiamento. Alerta o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA “…O artigo 4º, I, […]