Advogado BH – Cheque pré-datado: indenização

Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves. “…esta questão já vem sendo discutida há muito tempo, pois legalmente o cheque sempre […]