Tag Archives: advogado trabalhista

Advogado BH – NOVOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO – SIMPLES

  O tema de hoje é sobre as mudanças nos direitos do Empregado Doméstico  Bem, a partir 01 de outubro de 2015, começaram a valer as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos. Agora, os patrões são obrigados a pagar o FUNDO DE GARANTIA, SEGURO ACIDENTE e a ANTECIPAÇÃO DE MULTA PARA CASOS DE DEMISSÃO […]

Advogado BH – 1ª Parcela do 13º Salário

A Gratificação Natalina ou apenas 13º Salário, é um direito do trabalhador e tem regras próprias. O pagamento deverá ocorrer anualmente e em duas parcelas, necessariamente: • 1ª parcela ou adiantamento: será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano; • 2º parcela: deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, após a dedução do adiantamento. Caso […]