Advogado BH – Separação ou Divórcio em 5 dias

Verificando as constantes consultas em nossa empresa, resolveu nosso Diretor Jurídico, o Dr.Altamir Nery apresentar o presente “encarte” para que, de forma resumida, possam nossos clientes e população em geral entender sobre o Processo de Separação e Divórcio feitos em CARTÓRIO.

Assim declarou o Dr.Altamir Nery:

 “…A Lei 11.441, promulgada em 4 de janeiro de 2007, veio para trazer grandes transformações no meio jurídico. Em que pesem as posições em contrário, a nova lei é muito bem-vinda, pois significa um avanço em termos de desburocratização. Quem vai ganhar com a desburocratização do procedimento da separação e do divórcio consensuais é toda a sociedade, que terá o benefício de um judiciário desafogado e mais ágil.”

Para se ter uma ideia, processos que demoravam anos para serem julgados junto ao Poder Judiciário, atualmente, têm sua solução em poucos dias.

Continua o Dr.Altamir Nery: “…de uma forma muito prática e econômica, a Nery Consultoria tem conseguido solucionar processos de Separação e Divórcio em até 5 dias úteis: um verdadeiro recorde se nos lembrarmos dos anos os quais passávamos acompanhando os processos movidos nos fóruns. Não se pode desconsiderar o baixo custo que o procedimento viabiliza para o casal que deseja se separar ou divorciar.”

A lei assim determina:

Art 1124-A- A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo dos cônjuges quanto à retomada pela mulher de seu nome de solteira ou à manutenção do nome adotado quando do casamento §1º – A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e para o registro de imóveis. §2º – O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum, ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Importante ressaltar 3 importantes detalhes para que o procedimento possa ser realizado no cartório:

1) Não ter filhos menores de idade;

2) Que o procedimento seja Consensual (Amigável);

3) Que o casal esteja acompanhado de Advogado.