Remédios gratuitos a portador de Alzheimer, doença coronárias e diabetes

O Tribunal de Justiça de MG, determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, forneça a uma portadora de Alzheimer, Diabetes Melittus Tipo II e doenças coronárias, os medicamentos que lhe foram prescritos para o seu tratamento.

A autora alegou que necessita dos medicamentos e que o valor dos medicamentos é muito alto e os mesmos não estão à disposição gratuita para a população na Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Informou que seu tratamento não pode ser paralisado, devido ao risco iminente do aumento do quadro de demência provocado pela doença de Alzheirmer.

O Estado contestou alegando que os medicamentos em questão não são classificados pelo Ministério de Saúde como excepcionais. Alegou ainda ser competência do Estado de Minas Gerais fornecer somente aqueles medicamentos excepcionais listados na portaria do referido Ministério.

O magistrado responsável pelo julgamento do processo frisou que “as ações e serviços na área da saúde têm por diretrizes o atendimento integral do indivíduo, em que se inclui, sem sombra de dúvida, o fornecimento do medicamento necessário à preservação da saúde e da vida, ainda que não padronizados pelo Ministério da Saúde os critérios para sua distribuição.”

E continuou: “sendo a saúde direito de todos e dever do Estado prestá-la de maneira adequada, não se pode permitir uma situação em que os portadores de doenças graves, como é o caso da autora, não recebam o tratamento compatível.”

O juiz determinou que a Coordenadora de Medicamentos Excepcionais da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais forneça a autora os medicamentos EBIX (Cloridrato de Memantina), Plavix (Clodopidogrel), insulina Lantus (Glargina), Insulina Novo Rapid e das Glicofitas, em quantidade compatível com sua necessidade.

Comentário da Nery Consultoria Jurídica:

A saúde é direito de todos, previsto em Constituição Federal. Não abra mão desses direitos. Sempre que seu direito não for respeitado, faça uso da Justiça.

Cidadão informado é cidadão que garante seus direitos.