Pulseira eletrônica pode substituir prisão

O Brasil poderá contar com um sistema de monitoramento eletrônico dos condenados pela Justiça. Uma comissão aprovou dois projetos de lei nesse sentido na última semana. Num projeto, o juiz que julga um processo criminal tem a possibilidade de ordenar o monitoramento de presos em livramento condicional, regime aberto e semi-aberto e em prisão provisória, noutro projeto, prevê-se o uso de equipamento para rastrear os condenados que forem beneficiados com livramento condicional e regime aberto.

O monitoramento de condenados por meio de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas é bastante utilizado nos Estados Unidos, na França e em Portugal. Além de diminuir a população carcerária, o uso desse tipo de equipamento é mais barato do que manter os presos na cadeia. O juiz poderá incluir o rastreamento eletrônico entre as condições para a concessão de regime aberto. Deferido o pedido para livramento condicional, concedido pelo juiz da execução, o condenado será obrigado a usar equipamento de rastreamento eletrônico.

O projeto estabelece que o condenado deverá, fora da prisão e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada. Atualmente, o Código Penal obriga o condenado a exercer essas atividades e se recolher durante o período noturno e nos dias de folga.

O principal motivo para se adotar a medida é a superlotação nas penitenciárias brasileiras. Contudo, a medida cautelar da liberdade vigiada não é aplicada em casos de crimes hediondos ou de crimes que tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

Comentários da Nery Consultoria Jurídica:

A atualização das leis, o progresso e o avanço tecnológico devem ser amplamente utilizados como um colaborador, notadamente no âmbito criminal, onde as leis, além de muito antigas, não atendem ao processo punitivo da atual realidade social. Toda mudança que venha favorecer não só a sociedade, mas também o condenado (Que deve ter um programa de ressocialização), deve de fato ser utilizado pelos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do nosso país. Aguardemos agora a legalização dos métodos acima.