Protesto indevido gera indenização

Mais uma vitória nos tribunais:

esse é o resultado de mais uma ação indenizatória movida pela Nery Consultoria Jurídica.

De acordo com o diretor jurídico da Nery Consultoria – o Dr. Altamir Nery Costa Junior, um cliente empresarial teve o nome de sua empresa lançado no cadastro de proteção de crédito (SPC e SERASA) de forma indevida.

A instituição financeira que procedeu ao protesto, defendeu-se judicialmente, alegando que por se tratar de um endosso translativo (Um título de crédito “comprado” de terceiros), não teria ela qualquer responsabilidade pela certeza e liquidez do título.

Em fase instrutória, o Departamento Jurídico da Nery Consultoria se defendeu, tendo atribuído a culpa do evento exclusivamente à conhecida instituição financeira.

E primeira instância, houve vitória da Nery Consultoria, tendo o nome da empresa (Cliente) sido retirado do SPC e SERASA, assim como foram cancelados os títulos de crédito, todavia o magistrado de primeiro grau entendeu por não arbitrar nenhum valor financeiro a título de Danos Morais.

Não concordando com a ausência da indenização, a Nery Consultoria recorreu da decisão, tendo o Tribunal reformado esse item da sentença, arbitrando uma indenização no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além dos custos judiciais e honorários advocatícios.

Fique de olho nos seus direitos!