Advogado BH – 1ª Parcela do 13º Salário

A Gratificação Natalina ou apenas 13º Salário, é um direito do trabalhador e tem regras próprias.

O pagamento deverá ocorrer anualmente e em duas parcelas, necessariamente:

• 1ª parcela ou adiantamento: será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano;
• 2º parcela: deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, após a dedução do adiantamento.

Caso o empregado solicite no mês de janeiro, o empregador deverá pagar o adiantamento junto com a remuneração das férias do trabalhador.

O valor da Gratificação Natalina corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de trabalho do ano trabalhado, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será tida como mês integral.

Bom lembrar que o empregado admitido durante o ano e ainda que não tenha trabalhado durante todo período anual, também terá direito a Gratificação Natalina de forma proporcional ao tempo que está prestando os serviços.

Ocorrendo a rescisão contratual, a Gratificação Natalina será devida, mesmo que de forma proporcional, nos seguintes casos:

• Contrato por prazo determinado: na extinção, o valor será devido, mesmo que o término ocorra antes do mês de dezembro;

• Rescisão sem justa causa (mesmo que por pedido de demissão): o empregado receberá a Gratificação Natalina, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

Caso ocorra a rescisão por justa causa, o empregador (patrão) fica desobrigado do pagamento da Gratificação Natalina.