Advogado BH – Pensão Alimentícia: como calcular e quem paga?

Quando o divórcio acontece, o período de adaptação é conturbado. E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia. As principais dúvidas são sobre quem deve pagar, até que momento é obrigatório, quais os direitos e deveres de cada um.

Sobre a forma de calcular o valor a ser pago, esclarece o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA:

“Não há um valor fixo pré-determinado pela Lei de Alimentos, mas a jurisprudência definiu que a média deve girar em torno de um terço do salário bruto do individuo, descontando o valor do INSS e Imposto de Renda“. Por isso é comum que digam que o valor da pensão é de 33% dos rendimentos.

Certamente que esse valor pode baixar para 15% ou 10% do salário bruto dependendo das condições financeiras de quem detém a guarda. Lembra ainda o Dr.Altamir Nery: “Quem tem mais condições, paga um valor maior. Quando a situação financeira de quem paga os Alimentos muda, o valor da pensão poderá ser revisto pela justiça”.

A pensão é obrigatória para crianças e adolescentes menores de 18 anos e caso o filho continue estudando, a pensão se mantém até a conclusão da faculdade. “Claro, se houver um número alto de repetição durante o ensino superior, o alimentante pode recorrer”, esclarece o Dr.Altamir Nery.

Caso a guarda do menor fique com o pai, a mãe também tem o dever de pagar pensão.

No caso de os pais não terem condições, poderão ser responsabilizados os avós, os bisavós e os trisavós. A falta de pagamento de pensão pode resultar em reclusão que varia de 30 a 90 dias.

Quando há dois filhos, ou mais, com mães diferentes o valor pago a cada um deles também pode variar. “Tudo depende de como essa criança vivia antes e das condições financeiras do guardião”, esclarece o Dr.Altamir Nery.

Por fim, lembramos que a Pensão Alimentícia deve ser arbitrada pelo Poder Judiciário, não existindo Pensão Pretérita, ou seja, anterior ao arbitramento judicial, justamente porque anteriormente ao ajuizamento da Ação de Alimentos, não havia nenhum valor estipulado como obrigacional, o que não retira dos pais a obrigação de prestarem alimentos aos filhos menores independentemente de arbitramento de alimentos pela justiça, sob pena de crime de Abandono Material.