O que saber sobre o 13º Salário

O Décimo Terceiro Salário!

A gratificação natalina, mais conhecida por 13º salário, foi instituída ainda em 1962 e corresponde a uma gratificação, de modo a propiciar aos trabalhadores as comemorações de fim de ano, especialmente o festejo de natal.

Ressalta o Dr. Altamir Nery que, “ o 13º Salário é a gratificação a que o empregado faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro…. É, por assim dizer, uma “gratificação legal” imposta por lei, mas poucos sabem que a lei teve origem graças a uma prática espontânea praticada por algumas empresas no passado, anteriormente à edição da Lei nº 4.090/62.”

E continua: “…Naquela época já identificou o legislador a necessidade de oferecer aos trabalhadores uma paga adicional em decorrência das despesas geradas pelas comemorações natalinas. O 13º salário é devido indistintamente a toda categoria profissional, inclusive domésticos, empregados rurais e trabalhadores avulsos.”

Assim, mais do que razoável determinar ao empregador o pagamento de um salário extra ou um 13º salário.

Declara ainda o Diretor Jurídico da Nery Consultoria “…importante lembrar que a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o 13º salário éinconstitucional, seja qual for o valor e independente da existência da Lei nº 8.213/91 ou da Lei nº 8.620/93 e, ainda assim, há empresas que fazem o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.”

Como o décimo terceiro é pago:

O décimo terceiro é pago em duas parcelas:

a) A primeira parcela (50% da gratificação) deve ser paga entre os meses defevereiro e novembro de cada ano, ou por ocasião das férias.

b) A segunda parcela será paga em dezembro, calculando-se sobre o salário de dezembro menos (Deduzindo) o valor da primeira parcela, já adiantada ao trabalhador.

Faça bom uso da sua gratificação! 😉