Novas Regras para Telefones Celulares

Novas regras para telefonia celular valem a partir de 13 de fevereiro

Operadoras terão de garantir cancelamento de linha em até 24 horas.
Além disso, prazo de validade de créditos para pré-pagos será estendido.

A telefonia móvel é a campeã de reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mais de 360 mil queixas registradas no ano passado. Para contornar o problema, as regras para o setor vão mudar a partir de 13 de fevereiro.

O objetivo das novas mudanças, de acordo com a Anatel, é resolver problemas na conta, no atendimento, nas promoções e até na hora de cancelar a linha.

Mudanças

A partir do dia 13 de fevereiro, as empresas de telefonia celular terão 24 horas para cancelar a linha a partir do pedido do consumidor. Além disso, a cobrança de chamadas antigas, feitas há mais de dois meses, ocorrerá somente após negociação com usuário e serão discriminadas em faturas separadas.

As chamadas para serviços de emergência passam a ser de graça, até para o consumidor que estiver fora da área em que mora. No caso dos pré-pagos, a ligação será feita mesmo se os créditos estiverem vencidos.

Pelas novas regras, quem tem celular pós-pago (Conta) poderá pedir, sem custo, a cada seis meses, uma comparação dos planos alternativos para escolher a melhor opção.

Pré-pago

Hoje, 80% dos telefones celulares são pré-pagos (Cartão). Por isso, a Anatel acredita que as medidas de maior impacto são as que mudam os prazos dos créditos. As empresas vão oferecer créditos para 180 dias – hoje, o prazo máximo obrigatório é de 90 – e o consumidor não vai mais perder o que deixou de usar.

“A partir do momento em que ela coloca novos créditos, esses R$ 2 ou R$ 3 vão ser somados ao crédito que ela colocou pelo novo prazo de validade”, explica Bruno Ramos, gerente de regulamentação da Anatel.

A Diretoria Jurídica da NERY CONSULTORIA alerta você, consumidor e usuário de telefone celular, para que esteja atento às novas regras e procure enviar essa mensagem a seus amigos e parentes a tomarem conhecimento dessas novas obrigações legais das Operadoras de Celular.