Advogado BH – Nova Lei do Divórcio ainda gera dúvidas

Nova Lei do Divórcio ainda provoca dúvidas entre casais

Entre as principais dúvidas da população, com relação à Nova Lei do Divórcio, estão a necessidade ou não da intervenção de advogados, os documentos necessários e o tempo gasto para a solução do procedimento.

A Emenda Constitucional  66, de 13 de julho deste ano, também conhecida como Nova Lei do Divórcio, trouxe um grande avanço para o assunto, segundo o Departamento Jurídico da NERY CONSULTORIA.

Informa o Dr.Altamir Nery: “…para fazer o Divórcio no cartório, é necessário a Certidão de Casamento atualizada (pedida no cartório em que foi feito o casamento), cópias de Identidade e CPF das partes e dados pessoais”.

A Nery Consultoria tem conseguido resolver os Divórcios em cartório em até 3 dias úteis, desde que as partes apresentem todos os documentos (acima) necessários.

Quanto à necessidade do advogado na intervenção junto aos cartórios, está prevista em dispositivo legal e é IMPRENCINDÍVEL a contratação de um profissional para a intervenção do caso.

Antes da nova lei, o divórcio só podia ser solicitado  após um ano de separação formal (judicial ou no cartório) ou depois de dois anos de separação de fato (quando o casal deixa de ter vida em comum).

Com a nova lei, basta as duas pessoas tomarem a decisão para o fim do casamento e o divórcio será realizado imediatamente, seja na Justiça ou cartório.

Para concretizar o divórcio, o casal não pode ter filhos menores de idade oupatrimônio em comum. Nesses casos, o processo deverá ser efetivado na Justiça.

Esse foi mais um

Informativo Jurídico da

– Nery Consultoria –