Nome protestado “Caduca” em 5 anos?

Atendendo a várias consultas feitas, o Departamento Jurídico da Nery Consultoria vem esclarecer algumas dúvidas sobre Nomes Protestados em Cartórios:

Inicialmente, ressaltamos que um título protestado não caduca.

O que ocorre é que, após 5 (cinco) anos, o título (ou nome da pessoa) deixa de ter restrição para consulta pública,  isso para que o devedor restabeleça seu crédito e liquide suas dívidas. O protesto continua lavrado no cartório, constando os títulos inadimplentes.

Importante que se saiba que  passados 5 anos, devedores ‘negativados’ (Restrições no SERASA/SPC) têm seus nomes excluídos dos arquivos mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores, mas caso a dívida tenha sido protestada, o cadastro no Cartório de Protestos CONTINUARÁ A EXISTIR, até que seja paga ou discutida judicialmente (há casos onde o protesto é INDEVIDO, podendo então ser avaliado pelo Poder Judiciário e cancelado, se comprovado ser ilegal).

Diferentemente dos bancos de dados de inadimplência (SERASA, SPC, etc.), onde o nome permanece no banco de dados num prazo máximo de 5 anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nos cartórios só existe uma forma do devedor ‘limpar’ o nome: Pagando a dívida.

Há pessoas que dizem que o prazo para o cadastro no SPC e SERASA “caiu” para 3 anos mas, na prática, o prazo continua de 5 anos. Ainda que o Novo Código Civil tenha trazido novos prazos para prescrição do direito de cobrança de dívidas, a grande maioria dos juizes e Tribunais têm entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.

Por fim, a Nery Consultoria lembra aos clientes que toda dívida, ainda que Protestada, pode ser discutida em esfera judicial, seja através de Ações Declaratórias, seja através de Ações Ordinárias: há pessoas inadimplentes em virtude dos altos e usurários juros a si cobrados.

DISCUTA SUA DÍVIDA EM JUÍZO.