Advogado BH – Melhoria no Seguro Desemprego

O seguro desemprego será reajustado partir de Março-09 (Para receber em Abril-09), conforme o aumento de 9,21%, do salário mínimo.

O valor do benefício varia entre R$ 465,00 à R$ 870,00, a média paga está em 595,20,

De acordo com o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA, para pagar o seguro desemprego, o governo toma por base a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. Já a quantidade de parcelas a receber varia conforme tempo de trabalho.

Caso o trabalhador comprove vínculo empregatício entre seis e onze meses, dentro dos últimos 36 meses, receberá 03 parcelas de seguro. Se comprovar entre 12 e 23 meses, serão 04 parcelas e, se tiver trabalhado por no mínimo 24 meses, terá direito a 05 parcelas.

 QUEM TEM DIREITO

O auxílio do seguro desemprego pode ser obtido pelo empregado com carteira assinada, que recolha o Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS). Após a demissão, e apenas em casos em que não tenha sido por justa causa, o trabalhador tem de sete a 120 dias para requerer o benefício, que é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 NOVIDADE

Ainda de acordo com a Diretoria Jurídica da NERY CONSULTORIA, começa a vigorar e Março-09 (Para recebimento em Abril-09), para trabalhadores dos setores mais afetados pela crise e tendo em vista o fechamento de mais de 650 mil postos de trabalho, o aumento de 2 (Duas) parcelas no Seguro Desemprego, “passando” que poderão ser de 05 (cinco) parcelas a 07 (sete) parcelas.

Fique de olho nos seus direitos.