Justiça protege conta bancária

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente.

Ao disponibilizar transações bancárias pela internet, prometendo segurança, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos por correntista que teve sua conta invadida por “hacker”.

Foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao determinar que uma instituição financeira estorne todos os débitos oriundos de uma transação realizada por hacker, através da internet, na conta corrente de uma servidora pública.

No dia 17 de outubro de 2006, a servidora pública foi informada pelo gerente da instituição que em sua conta corrente tinha ocorrido um crédito automático no valor de R$ 9 mil e, em seguida, no mesmo dia, dois pagamentos foram efetuados: um de R$ 7.831,10, para pagamento de IPVA, e outro de R$ 129,45, para pagamento de DPVAT. Todos os pagamentos eram referentes a um veículo registrado no Estado de São Paulo. A instituição estornou o valor creditado, de R$ 9 mil, mas não os débitos, que gerou saldo devedor na conta da cliente.

Apesar de a servidora comprovar que a transferência de recursos, bem como os pagamentos, foram realizados por terceiros, via internet, a instituição não aceitou estornar os valores dos débitos. Alegou que o fato ocorreu por negligência da própria correntista, na manutenção de sigilo de seus dados pessoais.

No entanto, ao analisar o processo em primeira instância, a juíza substituta da 4ª Vara Cível de Governador Valadares entendeu que a instituição “funda suas propagandas na segurança de seus serviços via internet” e, por esse motivo, ela seria, sim, responsável por todos transtornos que a cliente sofreu na transação.

A juíza determinou que a instituição estorne os valores (R$ 7.831,10 e R$ 129,24), bem como todos os débitos originados desta operação, inclusive juros.

Houve recurso por parte da instituição financeira, mas a sentença foi mantida.

Comentário da Nery Consultoria Jurídica:

Prezados, mantenham controle sobre suas contas bancárias, poupanças, extratos de Cartões de Crédito e outros. Busquem seus direitos no Poder Judiciário, se os mesmos forem “feridos” por terceiros.