Isenção do CPMF

Governo propõe isenção de CPMF para quem ganha até R$ 1.640 e desoneração.

O governo apresentou hoje uma proposta ao PSDB para garantir o apoio dos senadores tucanos na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As medidas envolvem isenção do imposto do cheque para quem ganha até R$ 1.640 mensais, abatimento no Imposto de Renda para quem ganha acima disso e redução de impostos para empresas.

Para a pessoa física, o governo propõe uma isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640 mensais e um abatimento na declaração do Imposto de Renda para quem acima disso.

Já as empresas seriam contempladas com a desoneração da folha de pagamento por meio da redução da contribuição ao “Sistema S” Sesi, Senai, Sesc, Senac.

O governo dará ainda R$ 23 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro ano, sendo R$ 4 bilhões já em 2008. O Planalto também se propôs a negociar o pagamento dos precatórios (pendências judiciais), a limitação do endividamento da União na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a redução dos gastos correntes.

Negociação

Na terça-feira, a Executiva do PSDB irá votar a proposta. O apoio vai depender muito dos números das desonerações e do desejo da bancada`, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Guerra se mostrou otimista em relação a um acordo, Acho que o governo vai ceder de maneira relevante a uma arrecadação que tem, mas não precisa`, disse Guerra.

Fonte: Folha Online, 31 de outubro de 2007.