Infecção Hospitalar gera Danos Morais

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa que adquiriu infecção hospitalar após submeter-se a um parto normal, nas dependências do hospital. Os danos morais foram fixados em R$ 18 mil e os materiais em R$ 281,63.

A gestante deu entrada na maternidade e teve alta no dia seguinte. Cinco dias depois, ela retornou ao hospital, queixando-se de fortes dores na região dos pontos, ocasião em que foi constatada uma infecção e realizada uma cirurgia de remoção do abcesso. Dias depois, do mesmo mês, devido ao agravamento da infecção, ela foi transferida para o CTI de outro hospital, onde permaneceu por 45 dias. Após esse período, permaneceu, ainda, por mais 39 dias de tratamento em um apartamento naquele hospital.

A dona de casa alega que a maternidade não se preveniu quanto à assepsia do ambiente a fim de evitar a infecção e que, em decorrência disso, ficou oitenta dias hospitalizada, tendo sido privada do convívio e amamentação de sua filha. Ela alega também que ficou debilitada fisicamente e que teve prejuízos financeiros em razão do período em que ficou impossibilitada de trabalhar.

A maternidade, ao contestar as alegações da paciente, argumentou ser uma entidade de renome; que segue todas as normas e exigências feitas pelo Ministério da Saúde.

Houve, no presente caso, uma Relação de Consumo.

Feita perícia médica, não foi descartada a hipótese de que tal infecção tenha advindo de bactéria existente nas dependências do hospital.

Por tais fatores, houve a condenação da entidade hospitalar.

Opinião da Nery Consultoria Jurídica:

A Lei do Consumidor foi criada para proteger aos consumidores por atos atentadores aos seus direitos. É importante que todo afronto aos seus direitos, seja devidamente analisado por um advogado, para que se conclua se houve ou não responsabilidade civil daquele (Pessoa física ou jurídica) que causou tal afronto, o que poderá ser revisto, analisado e devidamente reparado na esfera judicial.

Fique “de olho” nos seus direitos.