Guarda compartilhada

Comentários da Nery Consultoria Jurídica

Quando se refere à família, a justiça e a sociedade brasileira discriminam o pai, tirando o seu direito à convivência com seus filhos se o casal está separado e assim privando-o do seu direito ao exercício da paternidade.

Esta atitude tem levado ao afastamento e à destruição de relacionamentos entre milhares de pais e filhos, danificando o processo de convivência dos pais e prejudicando a formação da personalidade dos filhos. Mas ironicamente a justiça obriga-o a manter as despesas dessa paternidade que está privando-o.

É necessário lembrar-se que os custos da manutenção de sua criança tem de ser dividido igualmente entre os dois: pai e mãe.

Foi aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 58/06, que trata da GUARDA COMPARTILHADA.

Com a guarda compartilhada, há a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres, do pai e da mãe, que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Poderão os filhos ter residência com o pai (separado) e com a mãe (separada), compartilhando os dias do filho, tudo a ser combinado entre as partes (Quais os dias o menor ficará “com quem”) ou a ser arbitrado pelo juíz.

A guarda compartilhada poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação conjunta de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar, sempre com o auxílio de um Advogado. Pode também ser decretada por juiz. Quando não houver acordo entre os pais quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, de acordo com o projeto, a guarda compartilhada.

Ações que já foram decididas anteriormente e que já foram determinadas as guardas a uma das partes (Pai ou mãe) poderão ser revistas ou transformadas em Guardas Compartilhadas.

Busque sempre seus direitos.