Apelido também gera Danos Morais

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, a uma ex-empregada que se disse ofendida pelos apelidos desrespeitosos com que era tratada pelos colegas e por sua supervisora quando em serviço.

A decisão é da 8ª Turma do TRT/MG, que aplicou o artigo 186 do Código Civil para responsabilizar a empregadora que, por sua omissão e negligência para com as normas de convivência no ambiente de trabalho, acabou causando danos à reclamante, tendo, portanto, a obrigação de indenizar.
“A empresa que zela pelo bom ambiente de trabalho estabelece diretrizes básicas de comportamento entre os empregados, inclusive, com proibições de utilização de “apelidos”.

Há pessoas que agradam de serem tratadas por apelidos, não implicando dizer que todos os empregados devam se sujeitar a serem tratados dessa forma. Cabe à empregadora coibir brincadeiras e atitudes de seus superiores hierárquicos que possam representar “ato discriminatório” dentro das dependências da empresa. Sendo omissa a empregadora, é cabível a condenação da mesma ao pagamento de indenização ao empregado que se sentir desrespeitado”.

No caso, as testemunhas confirmaram que a supervisora sempre se referia à reclamante como “pretume”, “macaca” ou”tição”, de forma pejorativa.

“Saliente-se que, nem mesmo, na condição de brincadeira, a autora estaria obrigada a aceitar apelidos discriminatórios enquanto permanecia no estabelecimento de trabalho.

Como ficou demonstrado que a situação não tinha repercussão excessiva diante dos colegas de trabalho, a Turma fixou a indenização em R$3.000,00, com o objetivo de dissuadir a reclamada de permitir que situações semelhantes voltem a ocorrer em seu estabelecimento.

Notas da Nery Consultoria Jurídica:

“Empresários, não permitam dentro do seu domicílio profissional que seus funcionários, principalmente que ocupem cargo de gerência e chefia façam uso de apelidos ou outros, que comprometam a honra dos demais trabalhadores.”

“Funcionários, fiquem atentos aos seus direitos. Não permitam abuso no ambiente de trabalho.”

Façam uso do seu direito!