Advogado BH – Licença Maternidade

O tema de hoje é: A licença maternidade diminui ou elimina o direito às férias?

 

A resposta é NÃO! O período em que a empregada está afastada em licença maternidade NÃO diminui nem elimina seu direito às férias.

Até mesmo a contagem do período aquisitivo continua, sem qualquer interrupção.

Já a contagem do período concessivo das férias é suspensa durante o gozo da licença maternidade, sendo retomado imediatamente após o seu término.

Vamos explicar melhor: caso ainda gestante a empregada tire férias e durante este período tenha o seu filho, as férias são automaticamente suspensas, iniciando então a licença maternidade. Somente quando acaba a licença maternidade, a gestante retoma o gozo de suas férias.

Agora um lembrete para as Mamães empregadas: vocês têm direito a 120 (cento e vinte) dias de repouso e licença garantido por lei, sem prejuízo do emprego e do salário, sendo que esse prazo pode ser prorrogado, em alguns setores, para até 180 dias.

E nos referimos às “mamães” de forma geral porque não só as gestantes têm esse direito, mas também aquelas que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, independente da idade da criança. Neste caso, basta apresentar o termo judicial de guarda ou de adoção à empresa, ok?

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