Advogado BH – Herança e Partilha


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O cônjuge do falecido também é herdeiro?

 O Código Civil de 2002 trouxe uma importante modificação na ordem hereditária, incluindo o cônjuge (marido ou esposa) do falecido como HERDEIRO NECESSÁRIO, juntamente com os descendentes e ascendentes.

E mais: se o casal não tiver descendentes (filhos) ou ascendentes (Pais), a herança ficará integralmente com o cônjuge sobrevivente.

Todavia, não se pode confundir HERDEIRO com MEEIRO, então entenda:

Herdeiro é a pessoa que recebe a herança.

Meeiro é a pessoa que recebe a metade do patrimônio comum do casal, o que ocorre com os cônjuges.

Bem, se forem casados com Comunhão Universal ou Parcial de Bens, o cônjuge sobrevivente receberá apenas a metade dos bens na qualidade de Meeiro, já que a outra metade será partilhada entre os herdeiros. Se o cônjuge falecido não tiver descendentes ou ascendentes, então o bem ficará integralmente com o cônjuge sobrevivente.

Saiba que no caso da Comunhão Parcial, é necessário que os bens do casal tenham sido adquiridos durante o casamento.

Se por algum outro motivo o cônjuge sobrevivente não puder receber a meação, ou seja, a metade dos bens do casal, então ele deverá ser integrado no processo de inventário como Herdeiro, partilhando então com todos os herdeiros, os bens do falecido.

A preocupação da lei foi sem dúvida proteger o cônjuge sobrevivente.

Todavia, para que ele seja também considerado herdeiro (nos casos em que ele não tenha direito à meação), é necessário que ele NÃO ESTEJA SEPARADO JUDICIALMENTE do cônjuge falecido, não esteja SEPARADO DE FATO há mais de 02 anos (também do cônjuge falecido) e que não seja o culpado pela separação de fato há mais de 2 anos, se ela tiver ocorrido.

Lembramos que há duas formas de se fazer o Inventário: junto ao Cartório e junto ao Poder Judiciário, sendo que em ambas as formas, só com o auxilio de um advogado.

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