Advogado BH – Como cancelar Pensão Alimentícia


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E a pergunta que vamos responder hoje é: Alguém condenado a pagar alimentos para filhos estudantes pode pedir a extinção da pensão quando eles fazem estágio e ganham salário?

 

Bem, se depois de fixados judicialmente a Pensão Alimentícia, ocorrer alguma mudança na situação financeira, seja de quem paga os Alimentos, seja de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, a exoneração (cancelamento), a redução ou a majoração (aumento) do valor.

Há contudo quem entenda que basta o filho maior de idade estar estudando para ter direito à manutenção da Pensão.

Esse entendimento não é unânime, esclarece o Dr.Altamir Nery, Diretor Juridico da NERY CONSULTORIA, já que há tribunais que entendem que se o filho tem condições de trabalhar num período que não atrapalhe seu desenvolvimento escolar, nada o impede de ter sua própria renda e isentar quem o paga Pensão Alimentícia de prosseguir com essa obrigação.

Desta forma, o Alimentante (quem paga a Pensão), após a maioridade do filho e desde que este tenha plenas condições de trabalhar, principalmente se não estiver cursando faculdade, poderá ajuizar uma Ação de exoneração ou cancelamento da Pensão, sempre com o auxílio de uma advogado.

A Nery Consultoria BH atua há mais de 25 anos na Área de Família. Caso necessite de nossa intervenção profissional, entre em contato através do nosso site: WWW.neryconsultoria.com.

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