Advogado Criminalista BH – Furto

A pessoa que subtrai comida, para satisfazer a própria fome, comete crime de furto?

Bem, o Direito Brasileiro reconhece a figura do furto que chamamos de famélico.

Trata-se do cidadão que, em estado de desespero, acaba por subtrair comida, ou mesmo dinheiro, com o fim específico de saciar a própria fome. Nesse caso, configura-se o estado de necessidade, que torna a conduta atípica, ou seja, não será penalizada judicialmente, apesar de ser uma conduta fora dos padrões normais da sociedade.

Contudo, para se reconhecer que houve furto famélico não é tão simples. A mera alegação de dificuldades financeiras não é suficiente para que a conduta ou o furto cometido pela pessoa não seja considerada crime. A Defesa deve provar a necessidade do agente com base em elementos concretos, em dados objetivos, em provas produzidas durante a instrução processual.

Para tanto, necessitando, contrate um advogado criminalista, habituado a este tipo de defesa e nesta área jurídica.

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