Advogado BH – A Partilha na União Estável

Cabe partilha de bens na União Estável?

Antes de mais nada, o que vem a ser uma União Estável? 

Explica o Dr. Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA JURÍDICA: 

“…União Estável: é a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Para se caracterizar uma União Estável, não pode haver impedimentos à realização do casamento, ou seja: não há União Estável, por exemplo, entre um homem CASADO (estando ele adulterando a esposa) e uma mulher solteira.”

Diariamente, a NERY CONSULTORIA recebe várias e várias consultas sobre o assunto: Na União Estável os bens são partilhados, em caso de dissolução (Separação)?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que NÃO.

A jurisprudência do STJ afirma que é necessária a comprovação do esforço comum dos companheiros na aquisição do patrimônio durante o tempo de convivência comum.

Ou seja, em caso de Dissolução (Rompimento) da União Estável, a não ser que hajam provas documentais da participação de ambos (Homem e Mulher) na aquisição dos bens (Móveis e/ou imóveis), tais bens ficarão para a parte que tiver “de fato” ADQUIRIDO o bem.

Desta forma, para salvaguardar seus direitos, em caso de aquisição de qualquer tipo de patrimônio durante o relacionamento, devem as partes (Homem e Mulher) pegarem Notas FiscaisContratos de Compra e VendaComprovação de transferência bancária para fim específico de compras EM SEU NOME, etc..

Assim, terá um comprovante que participou de fato da aquisição do bem, fazendo jus assim da partilha do mesmo, em caso de Dissolução de União Estável.