Advogado BH – A hora do 13º Salário

Com a chegada do fim do ano, o consumidor tende a querer gastar mais com presentes e viagens, sendo que para muitos, o 13º salário é o valor extra que possibilita a realização desse tipo de sonho. No entanto, com essa disponibilidade de dinheiro no bolso, é preciso refletir antes de sair gastando, pois esse dinheiro pode ser usado para a quitação das dívidas.

Assim como em anos anteriores, as dívidas ainda devem ser o principal destino do 13º terceiro salário. Os empregadores (Patrões) de todo o país que pretendem pagar o 13º em duas parcelas têm legalmente até 30 de novembro para efetuar o pagamento da primeira parte. O segundo pagamento deve vir, no máximo, até 20 de dezembro.

Se o empregador optar por pagar o abono de final de ano de uma só vez, o prazo máximo é até o 5º dia útil de dezembro.

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores que possuem registro em carteira. Mesmo tendo menos de um o ano de registro, o trabalhador tem direito a receber valor proporcional aos meses trabalhados.

Mas lembra o Dr.Altamir Nery, Diretor Jurídico da NERY CONSULTORIA: “…Sobre o 13º salário são deduzidos o INSS e o Imposto de Renda, mas os descontos vêm todos na segunda parcela.”.

Por isso, esteja atento ao valor que irá receber na segunda parcela (caso você já tenha recebido a 1ª parcela) e não esqueça de deduzir os descontos que poderão vir nessa parcela, evitando assim surpresas desagradáveis.